Regras de transição ao fim do Minha Casa Minha Vida devem ser divulgadas.Novo programa habitacional do governo recebe
investimento bilionário pelo FGTS. Nessa semana, o Ministério
do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou que o Casa Verde e
Amarela agora contará
com um aporte de R$ 5,5 bilhões em ações para
o setor imobiliário. Dessa forma, o projeto terá um orçamento de R$
68,9 bilhões, começando a funcionar já em 2021.
Desde que
foi divulgado, o Casa Verde e Amarela vem
sendo uma promessa política para movimentar o mercado de financiamentos
imobiliários.
Em substituição ao atual Minha Casa Minha Vida, o programa permitirá que
brasileiros de baixa renda consigam realizar o sonho da casa própria de forma
mais simples.
Novos investimentos
Ao anunciar o investimento do FGTS,
o ministro do MDR, Rogério Marinho,
explicou que o recurso será essencial para dá continuidade as políticas
públicas de habitação. De acordo com ele, agora o programa terá mais folego
para abarcar um número ainda maior de brasileiros.
Quanto a promessa de elaborar mais casas com um
orçamento menor, o gestor explicou que o plano ainda faz parte da agenda
pública e será executado como o previsto.
O conselho
curador do FGTS garantiu
ainda que foi aprovada a utilização do Fundo em
políticas públicas federais para 2021 e também o Plano
Plurianual de 2022 a 2024. A projeção é que ao todo o projeto conte com R$
68,8 bilhões em caixa para sua administração.
Desse
total, o setor habitacional deverá ter acesso a cerca de R$
56,5 bilhões; o de saneamento, R$ 4 bilhões; o de
infraestrutura urbana, R$ 5 bilhões; e outros R$
3,447 bilhões para o FGTS-Saúde.
Sobre o
novo programa
O Casa Verde e Amarela deverá
substituir o atual Minha Casa Minha Vida,
implementado ainda na época do governo Lula. A ideia
é que os financiadores tenham acesso aos imóveis pagando uma taxa de juros de 4,25%
ao ano.
No
entanto, para quem reside no Norte e Nordeste essa
cobrança será ainda menor, levando em consideração os critérios de renda dos
cidadãos.
Seu funcionamento acontecerá por meio da divisão de três grupos (atuais faixas
de renda do MCMV), ficando da seguinte forma:
Faixas de renda do MCMV
·
Faixa 1 – para
famílias com renda de até R$ 1.800;
·
Faixa 1,5 – para
famílias com renda entre R$ 1.800 e 2.600;
·
Faixa 2 – para
famílias com renda entre R$ 2.600 e R$ 4.000;
·
Faixa 3 – para
famílias com renda entre R$ 4.000 e 7.000.
Faixas de renda do
Casa Verde e Amarela
·
Grupo 1 – para
famílias com renda de até R$ 2.000;
·
Grupo 2 – para
famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
·
Grupo 3 – para
famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.
Regras de
transição entre ambos os programas
No que diz respeito as
regras de transição para quem é do MCMV, o governo ainda precisa entregar o
relatório final com os novos
informes. Até o momento sabe-se que há o interesse, por parte de opositores, de manter os atuais requisitos de entrada para
evitar um choque entre os projetos.
No entanto, o MDR ainda deverá publicar um
documento explicitando como funcionará esse período de transição. Por enquanto,
os brasileiros que já estão com os imóveis financiados pelo atual programa em
vigor deverão seguir pagando as mensalidades da mesma forma.
Para quem vai ingressar na nova pauta, as
determinações podem ou não serem as mesmas, a depender do desfecho do texto que
irá regularizar o projeto. Segundo a equipe de Bolsonaro, o objetivo final
é desburocratizar o
serviço para que um número maior de pessoas passe a ter acesso.
A previsão é de que a pauta seja encerrada ainda
no mês de dezembro, sendo
aprovada passará a funcionar já em janeiro de 2021.
EDUARDA ANDRADE EM 26 DE NOVEMBRO DE 2020, ÀS 13:35