O governo resolveu aproveitar a urgência da retomada do auxilio emergencial para incluir a medida a uma PEC (Proposta de emenda a constituição) que estava parada desde 2019 pois trata de assuntos polêmicos.
O ponto mais importante da PEC emergencial é o que permite a retomada do auxilio emergencial este ano, e o mais polêmico é o que prevê a extinção dos valores mínimos a serem investidos em educação e saúde.
Na saúde o gasto mínimo foi introduzido na Constituição de 1988, que criou o SUS (Sistema Único de Saúde). Saúde e educação são os dois principais direitos sociais que justificam a razão de ser do Estado brasileiro.
A votação da PEC foi adiada para próxima quarta feira por não haver acordo entre os líderes partidários.
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